TERMO DE USO

1 - INFORMAÇÕES

1.1. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e utilizar o site e aplicativo do iPrestador, sendo certo que o USUÁRIO através deste TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que deve utilizar o site e aplicativo do iPrestador com o mesmo cuidado que utiliza demais canais de comunicação digital ou não, como por exemplo, anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, áudios visuais, televisivas, etc. As funcionalidades do site e aplicativo iPrestador são possíveis graças à tecnologia eletrônica e não desvirtuam o fato de que o iPrestador veicula em seu ambiente eletrônico informações inseridas pelos USUÁRIOS, PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS pelas quais o iPrestador NÃO se responsabiliza (assim como anúncios de classificados em jornal, rádio, ou televisão). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas através do site e aplicativo iPrestador e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "online" e "offline".

1.2. Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao se cadastrar, entrar e utilizar o site e/ou aplicativo iPrestador, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

1.3. Por esse motivo, o USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar e usar o site e aplicativo iPrestador, pois, o acesso e uso deste implica na concordância com tais termos. O iPrestador somente fornecerá ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.

2. DEFINIÇÕES

2.1. As palavras grafadas neste instrumento, terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo: iPrestador: é uma plataforma que permite o USUÁRIO buscar, compartilhar, recomendar, acessar informações de PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS de qualquer natureza, bem como salvar os dados dos referidos contatos no iPrestador ou agenda telefônica do USUÁRIO. USUÁRIO ou USUÁRIOS: são as pessoas que livremente acessam as informações providas através do iPrestador e utilizam dos serviços oferecidos via mobile ou website para buscarem, entrarem em contato, recomendarem e compartilharem PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS. O termo USUÁRIO ou USUÁRIOS poderão se referir também a PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS, no singular ou plural, quando aplicável a todos os cadastros dentro do iPrestador, para tratativa individual ou conjunta. Aplicativo mobile: são softwares utilizados para funções específicas em dispositivos móveis como feature phones, smartphones e tablets. PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS: são pessoas físicas, jurídicas, autônomos ou liberais, que possuem habilidade profissional para realização de serviços em diversas áreas.

3. OBJETO

3.1. O iPrestador colocará à disposição dos USUÁRIOS, uma plataforma que permite aos USUÁRIOS procurar PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS, através de filtros de buscas por região, geolocalização, etc; contatá-los, recomendá-los e que serão exibidos no iPrestador para todos os demais USUÁRIOS da plataforma, na qual poderá ser compartilhada nas redes sociais como Facebook, Linkedin, Twitter, Pinterest, entre outros.

3.2. Além disso, a plataforma iPrestador ainda permite a possibilidade dos USUÁRIOS avaliar e expor sua opinião sobre o serviço prestado através de comentários, notas e depoimentos em um espaço pré-estabelecido para tanto.

3.3. Outra vantagem oferecida pelo iPrestador aos USUÁRIOS é a localização de PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS já cadastrados na plataforma, sendo certo que referidas opções estarão disponíveis no campo de busca e filtros disponíveis na plataforma do iPrestador.

3.3.1. A exibição de contatos de PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS no iPrestador será de acordo com os critérios de busca informado pelo USUÁRIO. A ordem e/ou filtro da lista de contato dos prestadores ficará a critério do USUÁRIO para que possa analisar e encontrar o melhor prestador de serviços ou profissional de forma conveniente e rápida.

3.3.2. Essa ordenação também poderá levar em conta outros aspectos, como geolocalização, formação/educação, avaliações em geral, quantidade de informações disponíveis pelos Prestadores, parcerias e patrocínios de empresas, entre outras. Os critérios serão pré-definidos pelo iPrestador mas com opções de escolhas de filtros e classificações definidos pelo USUÁRIO, com o objetivo principal de permitir ao USUÁRIO o acesso a melhores contatos/indicação.

3.4. A plataforma permitirá também que o próprio PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO possa se auto cadastrar, a fim de incluir e gerenciar seus dados, descrever seus serviços, indicar os locais de atuação, postar fotos, entre outras atualizações, garantindo assim que o Prestador de Serviços ou Profissional possa aumentar suas chances de expor seus serviços para a comunidade do iPrestador.

3.5 O cadastro do USUÁRIO ou do PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO serão realizadas da mesma forma, diferenciando somente pelo fato do USUÁRIO que quiser se tornar PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO dentro da plataforma iPrestador, bastará completar o cadastro com as informações de categorias ou profissões, onde o USUÁRIO, agora com status de PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO, aparecerá nos resultados de busca dentro do iPrestador, para os demais USUÁRIOS.

3.5.1. O USUARIO que não preencher o campo de profissões, não terá seu dado de perfil e contato divulgados nos resultados das buscas. A ferramenta de busca só retornará os perfis que tiverem em seu cadastro, o campo de profissão preenchido (podendo ser uma ou mais profissão por USUARIO, se limitando a 3 profissões).

4. CADASTRO

4.1. Os serviços da plataforma iPrestador estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela empresa (no caso de cadastro realizado por pessoa jurídica), por razões específicas, temporária ou definitiva.

4.2. Também não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na plataforma do iPrestador. O USUÁRIO ou PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO está ciente e concorda que se o iPrestador detectar cadastros duplicados, irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do referido USUÁRIO ou PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO, podendo, a seu critério manter o primeiro cadastro realizado pelo USUÁRIO ou PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO. 4.3. Os USUÁRIOS têm ciência de que deverão efetuar o cadastro especificamente no endereço eletrônico da plataforma iPrestador ou através do seu aplicativo mobile, não sendo considerados válidos cadastros efetuados em outros websites, ainda que pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

4.4. As informações contidas no cadastro somente serão confirmadas se o USUÁRIO interessado preenchê-las corretamente, com informações exatas, precisas e verdadeiras, bem como assumir o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre ocorrer alguma alteração nos mesmos. O iPrestador não será, em hipótese alguma, responsabilizado pelos dados inseridos pelos USUÁRIOS ou PROFISSIONAIS, bem como por qualquer correção destes no cadastro dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS deverão garantir e responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.5. O iPrestador se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 4.5.1 O iPrestador desde já, fica autorizado pelos USUÁRIOS, PROFISSIONAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS a bloquear e/ou cancelar qualquer conta cadastrada dentro da plataforma iPrestador, que não esteja em total acordo com esse TERMO DE USO.

4.5.2 O iPrestador também se reserva no direito de bloquear e/ou cancelar qualquer conta, sem prévio aviso aos USUÁRIOS, caso detecte-se que a mesma possa ferir ou esteja em desacordo com as leis locais e legislação brasileira, ou que contenha informações e/ou conteúdo racista, difamatória, discriminatória ou ofensiva de qualquer natureza, bem como, cadastros que venham a ferir a moral e os bons costumes.

4.5.3 Os USUÁRIOS, PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS que utilizarem o iPrestador, desde já renunciam a qualquer direito de reclamação, ressarcimento, indenizações de qualquer espécie, oriundos de prejuízos ou ações judiciais que possam sofrer, em função da utilização da plataforma iPrestador, uma vez que a plataforma iPrestador é somente um veículo de interação entre USUÁRIOS, não prestando qualquer tipo de intermediação entre USUÁRIOS e PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS, tendo somente o USUÁRIO, como o único responsável por tomar todas as providencias e garantias possíveis para evitar cair em fraudes ou qualquer problema que possa ter em virtude de contratações dentro da plataforma iPrestador.

4.6. O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha ou login do Facebook e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar o iPrestador imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

4.7 O iPrestador desde já afirma que não é responsável por qualquer conteúdo inserido por USUÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS e PROFISSIONAIS dentro da plataforma iPrestador. O USUÁRIO que perceber qualquer ação suspeita de qualquer outro USUÁRIO, poderá e deverá realizar uma denúncia através do email contato@iprestador.com.br.

5. PREENCHIMENTO DO CAMPO “PROFISSÕES” E GEOLOCALIZAÇÃO

5.1. Os USUARIOS que preencherem o campo de PROFISSÕES, terão seus perfis e informações de contatos, aparecendo automaticamente nos resultados das buscas de profissionais, conforme mencionado no item 3.5.

Desta forma, os demais USUARIOS terão acesso às informações desse USUARIO em geral (agora com status de PRESTADOR DE SERVIÇO ou PROFISSIONAL, dentro da plataforma iPrestador), bem como a última posição de localização captada pelo GPS do aplicativo/smartphone/tablet do mesmo. Isso se deve pelo fato do iPrestador utilizar filtros de localização e proximidade entre o USUARIO e PRESTADORES DE SERVIÇOS ou PROFISSIONAIS. As informações de geolocalização contempla a distância entre os USUARIOS, informadas em quilômetros (KM), bem como a informação do bairro e cidade onde o USUÁRIO acessou o aplicativo pela ultima vez.

5.2. Os USUARIOS que não preencherem o campo de profissões, não terão seus dados de perfis e contatos divulgados nos resultados das buscas, conforme informado no item 3.5.1, porém, poderá utilizar normalmente o aplicativo do iPrestador para buscar e recomendar profissionais.

6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

6.1. Os USUÁRIOS interessados em se inscrever no iPrestador para buscar contatos de PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS, bem como opinar sobre o serviço prestado, têm plenamente ciência de que são totalmente responsáveis por tudo o que for postado, inclusive ao que diz respeito a outras empresas, parceiras ou não do iPrestador, isentando desde já o iPrestador de qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.1.1 O iPrestador reserva-se ao direito de suspender ou até excluir USUÁRIOS de sua plataforma que publiquem comentários preconceituosos, racistas, caluniosos, difamatórios e que de qualquer forma atinja a moral e a boa-fé de outros USUÁRIOS, PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS e que possam vir a ferir outrem gratuitamente ou ainda que violem as diretrizes do presente instrumento ou legislação brasileira.

6.2. O USUÁRIO poderá expor seus comentários livremente, desde que tenha de fato utilizado dos serviços que estejam opinando, de forma que possam avaliar o atendimento ou prestação dos serviços que foram adquiridos anteriormente. O iPrestador se reserva no direito de apagar ou alterar qualquer comentário que possa ser caluniosa ou ferir outrem gratuitamente ou ainda que violem as diretrizes do presente instrumento ou legislação brasileira.

6.3. O USUÁRIO estão cientes de que o iPrestador não se responsabilizará pelas informações postadas por outros USUÁRIOS, e que eventualmente sejam contrárias aos comentários efetuados anteriormente. O USUÁRIO, PROFISSIONAL e PRESTADOR DE SERVIÇO é o único responsável pela veracidade de seus dados pessoais e declara-se desde já capaz para contratar e adquirir os serviços e/ou produtos oferecidos.

6.4. Além disso, o USUÁRIO não poderá:

6.4.1. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar, induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública; Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

6.4.2. Utilizar os serviços disponíveis no iPrestador para fins diversos daqueles a que se destinam;

6.4.3. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

6.4.4. Violar propriedade intelectual do iPrestador, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

6.4.5. Usar "nome de login ou usuário" que guarde semelhança com o nome "iPrestador" ou qualquer outro nome que não seja de sua propriedade comprovada, principalmente nomes de empresas e marcas nas quais não detenha registros e patentes e que poderá induzir ao erro de outros USUÁRIOS;

6.4.6. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporários ou permanentes nos equipamentos do destinatário e/ou do iPrestador;

6.4.7. Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, agressivos, caluniosos, abusivos, discriminatórios, ameaçadores e difamatórios, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO e/ou Prestadores de Serviço;

6.4.8. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

6.4.9. Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;

6.4.10. Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que algum serviço indicado pertença ao iPrestador ou que faz parte de promoções suas;

6.4.11. Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos à plataforma iPrestador ou ao USUÁRIOS, PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS;

6.4.12. Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo; e

6.4.13. Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS ou do iPrestador.

6.5. De nenhum modo o iPrestador será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso de seu aplicativo, inclusive por quaisquer informações ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO iPRESTADOR

7.1. O iPrestador não assumirá qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre USUÁRIOS e PROFISSIONAIS e/ou PRESTADORES DE SERVIÇOS e de USUÁRIOS com outros USUÁRIOS e de PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS com outros PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:

7.1.1.Pelo conteúdo inserido pelos USUÁRIOS e pelos próprios PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS;

7.1.2.Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e PROFISSIONAIS e/ou PRESTADORES DE SERVIÇOS;

7.1.3.Pela qualidade dos serviços, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários.

7.2. Portanto, o iPrestador não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados na plataforma do iPrestador, pelos outros USUÁRIOS ou PROFISSIONAIS e/ou PRESTADORES DE SERVIÇOS.

7.3. Adicionalmente, o iPrestador envidará seus melhores esforços para manter sua plataforma e o Aplicativo Mobile sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais à inexatidão das informações contidas e apresentadas no iPrestador.

7.4. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma e do Aplicativo Mobile do iPrestador serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O iPrestador não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site ou aplicativo do iPrestador.

7.5. O iPrestador, seus fundadores, sócios, executivos, funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais USUÁRIOS ou PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.

7.6. Também não serão de responsabilidade do iPrestador as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS. Assim, ao contratar algum um determinado serviço, o USUÁRIO deverá exigir documento fiscal dos PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

7.7. Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade. Desta forma, o iPrestador sugere ao USUÁRIO que:

7.7.1. Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com os PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS o fará por sua única conta e risco;

7.7.2. Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista proteção de dados;

7.7.3. Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line" e “off-line”; Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

7.8. O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do iPrestador como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo iPrestador.

7.9. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo iPrestador consulte a nossa Política de Privacidade disponível em www.iprestador.com.br.

7.10. As Partes estão cientes de que a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, o iPrestador não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

7.11. Sem prejuízo de outras medidas, o iPrestador poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, se:

7.11.1. O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO;

7.11.2. Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

7.11.3. Se postar ou publicar comentários ilícitos, preconceituosos ou difamatórios;

7.11.4. Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

7.11.5. Se o iPrestador entender, a seu critério, que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria empresa ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de cancelamento do cadastro do USUÁRIO, todos os comentários feitos por ele no iPrestador serão automaticamente canceladas e deletadas.

7.12. Fica a critério exclusivo do iPrestador suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que se utilizarem do iPrestador com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

7.13. O iPrestador NÃO SE RESPONSABILIZA POR OPINIÕES E RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS ACERCA DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS, SENDO A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO QUE AS EMITIU. O iPrestador também não se responsabiliza pela insatisfação dos USUÁRIOS acerca dos serviços prestados por PROFISSIONAIS ou PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados através do iPrestador, bem como por eventual dano que o PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO venha a causar ao USUÁRIO pela inépcia na execução dos serviços. O iPrestador sugere aos USUÁRIOS verificar as recomendações e comentários realizados por demais USUÁRIOS antes de contratar um serviço.

7.14. O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao iPrestador o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os materiais do site do iPrestador incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no Site e/ou Aplicativo Mobile do iPrestador são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do iPrestador, sendo que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do iPrestador ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

8.2. Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no iPrestador, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao iPrestador, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.

8.3. Os USUÁRIOS, PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS detêm todos os direitos de propriedade sobre as informações, textos, fotos, gráficos ou outros materiais que publicarem no iPrestador, no entanto, o sistema do iPrestador pode reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, fotos de usuários, fotos diversas e gráficos, de forma integral ou em partes do seu conteúdo "on-line" e "off-line", no(s) aplicativo(s), sites próprios e sites de parceiros, sem que seja devido ou reclamado qualquer pagamento ou ressarcimento devido ao uso.

8.4. O USUÁRIO afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao iPrestador todos os direitos de licença aqui concedidos.

9. CONDIÇOES GERAIS

9.1. A Política de Privacidade do iPrestador é aplicável ao USUÁRIO, PRESTADOR DE SERVIÇO e PROFISSIONAL, quando este acessar o sistema do iPrestador e pode ser encontrada no seguinte endereço: www.iprestador.com.br.

9.2. O iPrestador poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais de sua plataforma, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO, PROFISSIONAIS e PRESTADORES DE SERVIÇOS.

9.3. O iPrestador poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos através do site www.iprestador.com.br ou dentro da plataforma mobile. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o TERMO DE USO do iPrestador de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO se subordina à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pelo iPrestador.

9.3.1 O fato da não leitura deste TERMO DE USO, não isenta o USUÁRIO, PRESTADOR DE SERVIÇO e PROFISSIONAL a não seguirem os termos desse documento e os mesmos estarão sujeitos as obrigações e deveres deste TERMO DE USO. 9.4. O USUÁRIO, PROFISSIONAL e PRESTADOR DE SERVIÇO indenizará o iPrestador, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIOS, PROFISSIONAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ou terceiros decorrentes de atividades ilegais no iPrestador em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas do iPrestador; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

9.5. O USUÁRIO, PROFISSIONAL e PRESTADOR DE SERVIÇO podem editar ou remover o conteúdo gerado pelo por eles no iPrestador a qualquer momento, todavia, se o iPrestador já tiver realizado a distribuição deste conteúdo para USUÁRIOS da Plataforma, exemplo, se um USUÁRIO salvar em sua agenda particular os dados de um PROFISSIONAL ou PRESTADOR DE SERVIÇO que ele encontrou na plataforma do iPrestador, o iPrestador não tem com inutilizar este contato na agenda pessoal de um USUÁRIO e, portanto, não se responsabiliza pela total extinção daqueles dados coletados em sua Plataforma.

9.6. O USUÁRIO pode enviar vídeos e comentários, todavia, o iPrestador não garante a confidencialidade em relação a qualquer conteúdo, enviado, tendo em vista o próprio negócio, sendo importante mencionar que o USUÁRIO é o único responsável por seu conteúdo e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo, garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicá-lo.

9.7. O iPrestador não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

9.8. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

9.9. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

TERMO DE USO v.5